O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que bloqueou a plataforma, determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa e só então avalie o pedido de desbloqueio.
O valor total das multas devidas pela companhia, que pertence ao bilionário Elon Musk, soma R$ 18,3 milhões, bloqueados das contas do X e da empresa Starlink, também de Musk, além de R$ 10 milhões pelo acesso permitido por meio da plataforma Cloudflare e de R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
O STF retirou o X do ar, depois que a empresa fechou seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
A lei brasileira exige que companhias estrangeiras nomeiem um representante legal para operar em seu território. O representante assumiria as responsabilidades legais da empresa localmente.
Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões à X por descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
O fechamento do escritório ocorreu depois que o STF emitiu decisões para que a rede social bloqueasse perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades, o que não foi feito.
Musk já fez uma série de críticas e ataques a Alexandre de Moraes, acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. Em posts em sua conta, ele chamou Moraes de "ditador brutal" e questionou por que os congressistas brasileiros não promovem ações contra o ministro.