Um sistema de justiça global obsoleto ou aperfeiçoável?
"A ideia é que não haja impunidade e, graças a isso, por exemplo, as autoridades israelenses parecem ter esquecido que os alemães que cometeram crimes durante o Holocausto foram levados a julgamento", disse o professor Becerra.
"Na realidade, o direito internacional não está concedendo nenhuma autorização [a Israel], o que está acontecendo é que os instrumentos legais não estão funcionando e isso se deve ao desenho que foi adotado após a Segunda Guerra Mundial", disse Becerra.
"O caso Pinochet é emblemático porque, justamente, a jurisdição universal foi utilizada por meio do pedido feito a um tribunal espanhol para julgar Pinochet", argumentou o pesquisador.
"A jurisdição universal estava sendo ativada em vários tribunais — na Europa, por exemplo — e isso colocou os Estados Unidos em perigo porque muitos dos seus funcionários, em determinada altura, como o senhor [Henry] Kissinger, que foi secretário de Estado dos Estados Unidos, foram um dos promotores do golpe militar no Chile", continuou.
"Aqui [o direito internacional] deve operar e parar uma guerra que, é claro para todos nós, nunca foi uma defesa legítima, mas é genocida e, além disso, expansionista. Essa é a questão e a comunidade internacional de gente pensante está muito preocupada com o que está acontecendo", disse Becerra Ramírez.
"Obviamente, este ato é muito importante, embora tenha falhado até agora, mas é uma mensagem para a comunidade internacional de que esses tipos de crimes são perseguidos por esta via de jurisdição universal e que qualquer suposto criminoso pode ser preso por essa via", disse o professor Ramirez.